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Documentos Gerais Para Treinamentos Reconhecidos

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

ACESSE OS DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

1-) Documentos necessários para o reconhecimento de treinamentos:

Os documentos listados são apenas para os treinamentos reconhecidos conforme o DC-038 e PR-132 e DC-052.

Contrato Social, Estatuto Social ou Documento Equivalente registrado perante a Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
CNPJ do Provedor, com código de atividade econômica compatível com a de treinamento;
Comprovante de inscrição do Provedor no cadastro de contribuintes municipal do local onde serão realizados os treinamentos;

Alvará de Licença de Funcionamento emitido pela Prefeitura ou Inscrição Municipal do local onde serão realizados os treinamentos;
Prova de inscrição e regularidade do Provedor junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado da Federação onde serão realizados os treinamentos, devendo constar o nome do seu Responsável;

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débito do INSS;

Certidão Negativa de Débito do FGTS; e

Certidões dos distribuidores cíveis das Justiças Federal e Estadual, abrangendo inclusive executivos fiscais, falências e concordatas.

Nota: A critério da Abendi, complementarmente, poderão também ser requisitadas as certidões pessoais dos sócios, empregados ou prestadores de serviço envolvidos no treinamento, inclusive de natureza criminal.

2-) Requisitos para o reconhecimento de treinamentos  

a) END e Inspeção ( DC-038)-Reconhecimento De Treinamento Para Qualificação Em End E Inspeção
b) RAC (PR-110 -Reconhecimento De Curso De Formação De Auditor Líder)
c) RAC – Transição de Normas de Sistema de Gestão 2015 (PR-146 Reconhecimento De Treinamentos De Auditores Para Transição De Normas De Sistema De Gestão 2015)
d) Acesso por Corda (PR-132- Reconhecimento De Treinamentos De Acesso Por Corda)
e) Atmosferas Explosivas (-  Reconhecimento De Treinamento Para Qualificação De Competências Pessoais Em Atmosferas Explosivas DC-052)
f) Requisitos para habilitação de instrutores de END 

3-) Ficha de solicitação 

(FM05-TRE Solicitação De Reconhecimento De Treinamento Sistema Nacional De Qualificação E Certificação De Pessoas SNQC – RAC)

 

4-) Valores para o reconhecimento de treinamentos

a) END e Inspeção ( FMP-023-AF Tabela de Preços (TRE) -Organismos de Treinamento DC-038)
b) RAC (FMP-018-AF – Tabela de Preços – Treinamentos RAC)

5-) Validade do reconhecimento de treinamentos

RAC – 36 meses (com manutenções anuais)
END – 36 meses ou 100 treinamentos
Acesso por Corda – 36 meses (com manutenções anuais)
Atmosferas Explosivas – 36 meses (com manutenções anuais)