A inspeção na indústria naval
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1-) Documentos necessários para o reconhecimento de treinamentos:
Os documentos listados são apenas para os treinamentos reconhecidos conforme o DC-038 e PR-132 e DC-052.
Contrato Social, Estatuto Social ou Documento Equivalente registrado perante a Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
CNPJ do Provedor, com código de atividade econômica compatível com a de treinamento;
Comprovante de inscrição do Provedor no cadastro de contribuintes municipal do local onde serão realizados os treinamentos;
Alvará de Licença de Funcionamento emitido pela Prefeitura ou Inscrição Municipal do local onde serão realizados os treinamentos;
Prova de inscrição e regularidade do Provedor junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado da Federação onde serão realizados os treinamentos, devendo constar o nome do seu Responsável;
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débito do INSS;
Certidão Negativa de Débito do FGTS; e
Certidões dos distribuidores cíveis das Justiças Federal e Estadual, abrangendo inclusive executivos fiscais, falências e concordatas.
Nota: A critério da Abendi, complementarmente, poderão também ser requisitadas as certidões pessoais dos sócios, empregados ou prestadores de serviço envolvidos no treinamento, inclusive de natureza criminal.
2-) Requisitos para o reconhecimento de treinamentos
a) END e Inspeção ( DC-038)-Reconhecimento De Treinamento Para Qualificação Em End E Inspeção
b) RAC (PR-110 -Reconhecimento De Curso De Formação De Auditor Líder)
c) RAC – Transição de Normas de Sistema de Gestão 2015 (PR-146 Reconhecimento De Treinamentos De Auditores Para Transição De Normas De Sistema De Gestão 2015)
d) Acesso por Corda (PR-132- Reconhecimento De Treinamentos De Acesso Por Corda)
e) Atmosferas Explosivas (- Reconhecimento De Treinamento Para Qualificação De Competências Pessoais Em Atmosferas Explosivas DC-052)
f) Requisitos para habilitação de instrutores de END
3-) Ficha de solicitação
(FM05-TRE Solicitação De Reconhecimento De Treinamento Sistema Nacional De Qualificação E Certificação De Pessoas SNQC – RAC)
4-) Valores para o reconhecimento de treinamentos
a) END e Inspeção ( FMP-023-AF Tabela de Preços (TRE) -Organismos de Treinamento DC-038)
b) RAC (FMP-018-AF – Tabela de Preços – Treinamentos RAC)
5-) Validade do reconhecimento de treinamentos
RAC – 36 meses (com manutenções anuais)
END – 36 meses ou 100 treinamentos
Acesso por Corda – 36 meses (com manutenções anuais)
Atmosferas Explosivas – 36 meses (com manutenções anuais)
