Documentos Gerais Para Treinamentos Reconhecidos

1-) Documentos necessários para o reconhecimento de treinamentos:

Os documentos listados são apenas para os treinamentos reconhecidos conforme o DC-038 e PR-132 e DC-052.

Contrato Social, Estatuto Social ou Documento Equivalente registrado perante a Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
CNPJ do Provedor, com código de atividade econômica compatível com a de treinamento;
Comprovante de inscrição do Provedor no cadastro de contribuintes municipal do local onde serão realizados os treinamentos;

Alvará de Licença de Funcionamento emitido pela Prefeitura ou Inscrição Municipal do local onde serão realizados os treinamentos;
Prova de inscrição e regularidade do Provedor junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado da Federação onde serão realizados os treinamentos, devendo constar o nome do seu Responsável;

Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débito do INSS;

Certidão Negativa de Débito do FGTS; e

Certidões dos distribuidores cíveis das Justiças Federal e Estadual, abrangendo inclusive executivos fiscais, falências e concordatas.

Nota: A critério da Abendi, complementarmente, poderão também ser requisitadas as certidões pessoais dos sócios, empregados ou prestadores de serviço envolvidos no treinamento, inclusive de natureza criminal.