SINOPSE: Documento INÉDITO na normalização técnica nacional, a ABNT IEC TS 60079-44 se aplica a definição de competências pessoais “Ex” aplicáveis a serviços sobre equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas
Foi publicada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas em 27/03/2025 a ABNT IEC TS 60079-44 – Atmosferas explosivas – Parte 44: Competências pessoais “Ex”.
ABNT IEC TS 60079-44 – Atmosferas explosivas – Parte 44: Competências pessoais “Ex”
O conteúdo da ABNT IEC TS 60079-44, inédito na normalização brasileira sobre o tema “atmosferas explosivas”, tem entre os seus objetivos, proporcionar diretrizes para o estabelecimento de critérios de competências pessoais “Ex” para diversas funções de trabalhos em áreas classificadas.
A ABNT IEC TS 60079-44 tem também como objetivo estabelecer expectativas das habilidades necessárias e evidências de competências para avaliar as competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam, conduzem, supervisionam, fiscalizam, gerenciam ou auditam serviços “Ex” em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis.
Dentre os objetivos deste Documento normativo ABNT IEC TS 60079-44 está também a apresentação de orientações para estabelecer os critérios para determinar as experiências práticas “Ex” necessárias, de forma a gerenciar a competência do pessoal envolvido com serviços em áreas classificadas.
Serviços de operação, inspeção e manutenção preventiva e preditiva “Ex” sendo executados em áreas classificadas
A ABNT IEC TS 60079-44 apresenta também diversos exemplos de níveis de competências pessoais “Ex” para funções “típicas” relacionadas com atmosferas explosivas, como por exemplo, classificação de áreas, projeto, montagem, comissionamento, inspeções iniciais e periódicas, manutenção, recuperação, auditorias, suprimento, operação e gestão de ativos “Ex”, abordando as qualificações, conhecimentos, experiências, treinamentos, habilidades e competências que se espera dos profissionais envolvidos com serviços “Ex”.
Além disso, são apresentados neste Documento normativo da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas diversos exemplos de evidências de competências pessoais “Ex” esperadas para cada função de trabalho, como por exemplo, operação, manutenção, projeto, montagem, comissionamento, inspeção, recuperação, classificação de áreas ou auditorias de equipamentos e instalações elétricas e mecânicas “Ex” em atmosferas explosivas.
Serviços em áreas classificadas que requerem as devidas competências pessoais “Ex”
Dentre os objetivos da ABNT IEC TS 60079-44 está também auxiliar na definição, avaliação e gerenciamento de requisitos exclusivos para as competências pessoais “Ex” de profissionais que trabalham nos locais em que uma atmosfera explosiva formada por gases inflamáveis ou poeiras combustíveis possa estar presente.
As competências pessoais “Ex” para conduzir trabalhos em áreas classificadas são adicionais a quaisquer competências pessoais que possam ser aplicadas ao tipo “geral” de trabalho que está sendo realizado, como por exemplo, operações de equipamentos “Ex” elétricos, operações de equipamentos “Ex” não elétricos (mecânicos), projeto, montagem, comissionamento, inspeção, manutenção, recuperação, auditorias ou gestão de equipamentos e instalações elétricas e mecânicas “Ex”.
Serviços de montagem, comissionamento e inspeções iniciais “Ex” sendo executados em áreas classificadas, de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-14
A ABNT IEC TS 60079-44 identifica o nível de conhecimentos e habilidades necessários para trabalhar em áreas classificadas e as competências específicas necessárias para os trabalhos em equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas, bem como padrões sobre os quais as competências pessoais “Ex” devem ser avaliadas e atribuídas.
Serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” sendo executados em áreas classificadas, de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-19
A ABNT IEC TS 60079-44 se aplica a equipamentos e instalações de instrumentação, automação, telecomunicações, elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas.
Serviços de inspeções periódicas “Ex”, por meio de acesso por corda, sendo executados em áreas classificadas, de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-17
Dentre as principais aplicações deste Documento normativo ABNT IEC TS 60079-44 são as competências pessoais “Ex” para profissionais que estão envolvidos com serviços de execução, supervisão, fiscalização ou auditorias de equipamentos e instalações “Ex”, incluindo os seguintes serviços:
- Classificação de áreas com a presença de gases inflamáveis ou poeiras combustíveis
- Operação, produção, processamento ou armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis em áreas classificadas
- Projeto, comissionamento e inspeções iniciais detalhadas de equipamentos e instalações “Ex”
- Estratégias de criação do inventário dos equipamentos “Ex” e de gerenciamento das instalações “Ex”
- Seleção, instalação, testes e manutenção de equipamentos e instalações “Ex”
- Inspeções periódicas e por amostragem de equipamentos e instalações “Ex”
- Revisão, reparo, recuperação e modificação de equipamentos “Ex”
- Aspectos de gestão de ativos e das instalações “Ex”
De acordo com este Documento normativo ABNT IEC TS 60079-44, no que diz respeito aos processos de certificação de competências pessoais “Ex”, é reconhecido que as competências pessoais “Ex” podem evoluir com o passar do tempo, mas também podem se deteriorar, nos casos em que estas competências pessoais não forem rotineiramente aplicadas. Portanto, para uma adequada avaliação da conformidade das competências pessoais “Ex” são requeridas a formação ou a educação continuada, bem como avaliações periódicas. Estes e outros requisitos específicos podem também ser definidos em Documentos Operacionais complementares, aplicáveis a sistemas de certificação de competências pessoais “Ex”.
Serviços de inspeções periódicas “Ex” sendo executados em áreas classificadas, de acordo com a Norma ABNT NBR IEC 60079-17
Os participantes das Comissões de Estudo CE 003.031.001 e CE 003.031.006 do Subcomitê SCB 003.001 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade) acompanharam todo o processo e etapas de elaboração, comentários, votação, aprovação e publicação do respectivo documento internacional IEC TS 60079-44 publicado pelo Comitê Técnico TC-31 (Equipment for explosive atmospheres) da IEC (International Electrotechnical Commission) .
Aquelas Comissões de Estudo executaram todos os trabalhos de elaboração da respectiva ABNT IEC TS 60079-44, tendo como base os requisitos da DIRETIVA 3 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas: Adoção de documentos técnicos internacionais.
ABNT IEC TS 60079-44 – Atmosferas explosivas – Parte 44: Competências pessoais “Ex”
Mais informações sobre requisitos para competências pessoais em atmosferas explosivas, apresentados na ABNT IEC TS 60079-44, estão disponíveis no Catálogo da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas:
Roberval Bulgarelli
02/04/2025
